Agora ficou mais fácil a regularização de imóveis em Joinville, com o incentivo do Governo do Estado de Santa Catarina. O REURB – SC, é um conjunto de medidas para ordenar o território urbano e dar posse aos seus ocupantes para garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento.
A nova Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, confere aos municípios atuarem em todo o processo, desde o requerimento solicitando ao Oficial do Cartório o registro do CRF (Certidão De Regularização Fundiária), até o projeto aprovado para emissão da escritura.
Após protocolar o requerimento dos legitimados, a lei confere o prazo de 180 dias para classificar a modalidade da REURB-SC.
Quem pode aderir ao REURB?
1)Todas as ocupações em núcleos informais com uso e características urbanas estabelecidas até 2017 podem aderir ao REURB.
2) Famílias de baixa renda com até 5 salários mínimos em Joinville até 3 salários enquadram-se no Reurb de interesse Social – Reurb-S
3) Famílias não qualificadas como baixa renda enquadram-se no Reurb de interesse Específico – Reurb-E
BENEFÍCIOS PARA AS FAMÍLIAS QUE REGULARIZAREM OS SEU IMÓVEIS:
1)Título de propriedade
2)Moradia digna
3)Segurança de compra, venda e transferência
4)Qualidade de vida
5)Fornecimento de água e energia elétrica
A ESCRITURAR é uma empresa especialista em assessoria de regularização fundiária, ajudando as famílias a protegerem o seu imóvel.
O Nosso diferencial é a agilidade dos processos, todos reunidos em um só lugar, baixando o custo e facilitando os pagamentos dos serviços.
